Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001539-23.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.497,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

VALDENI JOSE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

23/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:35

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO intimação da parte exequente para se manifestar sobre o ID 27585070

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:38

Processo Desarquivado

13/02/2026, 07:56

Processo Reativado

13/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

23/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:38

Decisão

•06/02/2026, 13:17

23/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:35

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO intimação da parte exequente para se manifestar sobre o ID 27585070

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:38

Processo Desarquivado

13/02/2026, 07:56

Processo Reativado

13/02/2026, 07:55

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/02/2026, 23:55

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

15/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/01/2026, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:50

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDENI JOSE DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001539-23.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

16/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/12/2025, 20:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 21:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 13:11

Deferido o pedido de VALDENI JOSE DOS SANTOS SOUZA - CPF: 210.284.192-87 (REQUERENTE).

08/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:19

Recebidos os autos

20/03/2025, 11:01

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

20/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/01/2025, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/12/2024, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 12:33

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2024, 22:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

14/05/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

04/11/2023, 18:49

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:08

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:08

Decisão

•11/12/2025, 20:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 11:21

Decisão

•23/09/2025, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 17:12

Decisão

•08/07/2025, 13:58

Decisão

•06/06/2025, 22:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:39

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Decisão

•07/02/2025, 20:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/01/2025, 07:58

Decisão

•08/01/2025, 12:33

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/03/2026, 11:38

Decisão

•06/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:08

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:08

Decisão

•11/12/2025, 20:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 11:21

Decisão

•23/09/2025, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 17:12

Decisão

•08/07/2025, 13:58

Decisão

•06/06/2025, 22:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:39

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Decisão

•07/02/2025, 20:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/01/2025, 07:58

Decisão

•08/01/2025, 12:33

Despacho

•22/11/2024, 13:40

Petição

•02/10/2024, 16:30

Sentença

•26/09/2024, 22:15

Decisão

•14/05/2024, 11:47

Decisão

•20/12/2023, 12:29