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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.260,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE JOUCIER PORTELA SAMPAIO JUNIOR

CPF 931.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 5784•Representa: ATIVO

JANAINA DA SILVA ABREU

OAB/AP 1658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

24/03/2026, 05:59

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOUCIER PORTELA SAMPAIO JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

legal