Petição Cível 6000529-35.2023.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de FABRICIO DO ROSARIO VALENTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 08:23

Todas as movimentações(73)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:06

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de FABRICIO DO ROSARIO VALENTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000529-35.2023.8.03.0006. REQUERENTE: FABRICIO DO ROSARIO VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

31/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

31/10/2025, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 12:15

Recebidos os autos

28/01/2025, 08:44

Juntada de decisão

28/01/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:44

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 11:12

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de WESLLEY DE SOUZA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 21:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO DO ROSARIO VALENTE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2024, 16:07

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:46

Juntada de Réplica

27/02/2024, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:32

Juntada de Contestação

26/02/2024, 21:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 19:12

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 19:12

Decisão

•18/12/2025, 12:12

Decisão

•18/12/2025, 09:28

Decisão

•17/09/2025, 12:03

Decisão

•13/03/2025, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 12:15

Acórdão

•22/11/2024, 20:31

Despacho

•02/09/2024, 12:38

Decisão

•14/08/2024, 15:04

Decisão

•08/07/2024, 12:47

Sentença

•13/05/2024, 08:56

Decisão

•29/02/2024, 12:42

Decisão

•03/10/2023, 15:30