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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.347,24

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

WAGNER JOSE CARDOSO COSTA

CPF 657.***.***-87

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-19

Reu

DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP 305088•Representa: PASSIVO

MATEUS STEFANI BENITES

OAB/SP 406940•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO

OAB/SP 496955•Representa: PASSIVO

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

OAB/SP 406838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:59

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

legal