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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.872,09

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ

CPF 947.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO

OAB/AP 5585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:10

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Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

legal