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TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

URIEL PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA BASTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Notificação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(24)