Procedimento do Juizado Especial Cível 0007046-15.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.219,34

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

CASTIA BRAGA PRADO

Autor

CASTIA BRAGA PRADO

Reu

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ACACIO LOPES DA SILVA

OAB/AP 4372•Representa: ATIVO

ACACIO LOPES DA SILVA

OAB/AP 4372•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Em Atos do Juiz. Indefiro porquanto o pedido não foi instruído nos moldes do ordinatório (#127).

31/08/2022, 10:51

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

18/08/2022, 09:25

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Perguntas Frequentes

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento. A Lei nº 1.436/2009 -TJAP, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá prevê: “Art. 36. Nos Atos das Secretarias dos Juizados Especiais, n (...)

18/08/2022, 08:37

SEGUE EM ANEXO

03/08/2022, 17:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/08/2022, 08:01

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021- JECC/STN, art. 3º, XXVI, Parágrafo Único, e considerando o decurso de prazo para pedido de cumprimento de sentença/apresentação de planilha, os autos serão arquivados, ressalvado o direito ao desarquivamento pelo período de 6 (seis) meses, independentemente do pagamento de custas.

02/08/2022, 08:00

Decurso de Prazo para a parte autora requerer o cumprimento da sentença.

02/08/2022, 07:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2022 12:11:44 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN) via Escritório Digital de ACACIO LOPES DA SILVA (Advogado Autor).

18/07/2022, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2022 12:11:44 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ACACIO LOPES DA SILVA

08/07/2022, 12:11

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, XXV - tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, a requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o pedido ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (nos termos do Art.524 do NCPC), os valores da previdência social e do Imposto de Renda, ou eventual isenção, incidentes sobre os honorários contratuais, bem como as informações do patrono para recolhimento dos referidos impostos, qual seja: PIS/PASEP ou documento que prove a inexigibilidade do recolhimento.

08/07/2022, 12:11

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 07:17:57, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/07/2022, 07:17

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN

04/07/2022, 12:01

Certifico que o acórdão #116 transitou em julgado em 01/07/2022.

04/07/2022, 08:59

Em decorrência a Portaria 65846/2022-GP, certifico que os presentes autos aguardam decurso de prazo até 1º/07/2022 (#121).

01/07/2022, 12:20

Intimação (Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e não-provido na data: 03/06/2022 13:29:58 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ACACIO LOPES DA SILVA (Advogado Autor).

17/06/2022, 06:01

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