Recurso Inominado Cível 6096703-53.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.630,40

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MARCILENE MOURA DOS SANTOS

CPF 701.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:47

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:47

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCILENE MOURA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:28

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•29/01/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 08:20

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