Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6095159-30.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6095159-30.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6095159-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE SILVA NORONHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Vindo o parecer, intimar as partes para se manifestar a r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:26

Decisão

•08/01/2026, 11:41

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Ofício.

Proferidas outras decisões não especificadas

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de réplica

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