Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6016330-32.2025.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6016330-32.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6016330-32.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FREEDOM DO BRASIL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte reclamante para se manifestar em réplica à contestação, no prazo

29/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:33

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 18:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•28/01/2026, 09:03

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)