Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098662-59.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098662-59.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:04

Determinado o arquivamento definitivo

11/05/2026, 08:16

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:02

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:05

Processo Reativado

06/05/2026, 08:05

Juntada de decisão

06/05/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098662-59.2025.8.03.0001. RECORRENTE: NORIELY MENEZES KUROKI/Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON ALMEIDA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e com Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte autora/ recorrente não comprovou que aufere r

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/03/2026, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2026, 22:11

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/04/2026, 11:52

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

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