Procedimento Comum Cível 6000020-93.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE SOUZA RODRIGUES

CPF 742.***.***-34

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 465194•Representa: ATIVO

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/SP 345426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 13:26

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Perguntas Frequentes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:43

Não confirmada a citação eletrônica

18/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000020-93.2026.8.03.0008. AUTOR: PEDRO PAULO DE SOUZA RODRIGUES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e

13/01/2026, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO PAULO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 742.798.902-34 (AUTOR).

11/01/2026, 23:01

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:58

Decisão

•11/01/2026, 23:01

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