Recurso Inominado Cível 0001455-92.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LUANDESON LIMA MONTEIRO

CPF 053.***.***-76

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:19

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUANDESON LIMA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:24

Prejudicado o recurso LUANDESON LIMA MONTEIRO - CPF: 053.025.682-76 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

02/07/2024, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2024, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:24

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•25/04/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 14:39

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 16:16

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