Acordo de Não Persecução Penal 6099687-10.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ELTON RIPPEL

OAB/AP 4152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JESANIAS FERREIRA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:19

Expedição de Termo de Audiência.

13/04/2026, 13:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

13/04/2026, 13:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JESANIAS FERREIRA ROCHA - CPF: 909.322.182-53 (INVESTIGADO)

13/04/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:46

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:30

Decisão

•15/12/2025, 08:21

Expedição de Termo de Audiência.

13/04/2026, 13:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

13/04/2026, 13:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JESANIAS FERREIRA ROCHA - CPF: 909.322.182-53 (INVESTIGADO)

13/04/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 13:46

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099687-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JESANIAS FERREIRA ROCH

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099687-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JESANIAS FERREIRA ROCH

15/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 08:59

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

14/01/2026, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2025, 10:30

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/12/2025, 08:39

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:38

Declarada incompetência

15/12/2025, 08:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 13:42