Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000415-85.2020.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.196,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

LEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS DE ALMEIDA MODESTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLE CLEBERSON SANTANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA HERMINIA LEAO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL PINHEIRO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENILDE NASCIMENTO DOS SANTOS SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLIANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DAS GRACAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN SANTOS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WEVERTON LIMA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIONE DO NASCIMENTO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO BENTO SENA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON CARMO BISPO

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE LIMA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELZA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SERGIO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOBSON SANTANA LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DULCILENA SARAIVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:39

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 10:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:44

Processo Reativado

27/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

19/09/2025, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

17/09/2025, 15:47

Recebidos os autos.

17/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/09/2025, 09:28

Todas as movimentações(353)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:39

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 10:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:44

Processo Reativado

27/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/10/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•06/05/2020, 17:17

Despacho

•24/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

19/09/2025, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

17/09/2025, 15:47

Recebidos os autos.

17/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/09/2025, 09:28

Juntada de Petição (outras)

04/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão.

10/06/2025, 11:17

Juntada de Petição (outras)

18/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:51

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:35

Conclusos para decisão.

06/03/2025, 08:35

Juntada de Petição (outras)

14/02/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual 1250546607

05/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão.

29/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão.

27/11/2024, 14:08

Juntada de Petição (outras)

19/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 às 12:28:36; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

14/11/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 12:28

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/11/2024, 11:51

Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

14/11/2024, 11:26

Juntada de Mandado

13/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:35

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 13/11/2024 às 16:17:52.

13/11/2024, 16:17

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2024, 06:01

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

02/10/2024, 08:07

Juntada de Petição (outras)

02/10/2024, 08:06

Recebidos os autos

02/10/2024, 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

01/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 12:34

Intimado em Secretaria

01/10/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 12:09

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 13/11/2024 às 08:30:00.

01/10/2024, 12:05

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 18/07/2024 às 08:30:00.

02/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão.

10/06/2024, 09:59

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

05/06/2024, 08:31

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 08:30

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

03/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:13

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão.

22/05/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:09

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/07/2024 às 08:30:00.

02/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão.

18/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:25

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 09/05/2023 às 08:30:00.

05/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:23

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

03/05/2023, 09:47

Juntada de Petição (outras)

03/05/2023, 09:47

Recebidos os autos

01/05/2023, 20:00

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

26/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão.

27/03/2023, 09:22

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

19/03/2023, 18:50

Juntada de Petição (outras)

19/03/2023, 18:50

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

14/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:46

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/05/2023 às 08:30:00.

29/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 09:34

Determinada diligência

07/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:27

Juntada de Petição (outras)

27/10/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:47

Conclusos para decisão.

26/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

25/10/2022, 01:07

Juntada de Petição (outras)

25/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

20/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/10/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:04

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

15/08/2022, 09:18

Juntada de Petição (outras)

15/08/2022, 09:18

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

05/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:06

Proferida Sentença de Pronúncia

04/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:14

Conclusos para julgamento.

26/07/2022, 12:14

Juntada de Alegações finais

25/07/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:00

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2022, 08:57

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

24/06/2022, 08:22

Juntada de Petição (outras)

24/06/2022, 08:22

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

15/06/2022, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2022, 08:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 às 12:23:08; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

13/06/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 06:01

Intimado em Secretaria

30/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

30/05/2022, 10:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 às 12:00:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

30/05/2022, 10:15

Determinada diligência

27/05/2022, 09:22

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 08:07

Conclusos para decisão.

26/05/2022, 08:07

Juntada de Petição (outras)

24/05/2022, 15:26

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/05/2022, 15:19

Publicado Rotinas processuais em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2022, 17:24

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2022, 07:53

Recebidos os autos

12/05/2022, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

11/05/2022, 04:43

Juntada de Petição (outras)

11/05/2022, 04:43

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:52

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

06/05/2022, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:04

Expediente Encaminhado ao DJE

04/05/2022, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 às 12:00:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

04/05/2022, 12:36

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 13:10:51; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

20/04/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 13:10

Juntada de Petição (outras)

20/04/2022, 10:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/04/2022, 12:44

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 12:06

Expedição de Carta precatória.

14/03/2022, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 12:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSONIAS MARTINS CORREA em 26/02/2022 às 06:01:02 para Audiência

26/02/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2022, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022, 08:59

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2022, 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/04/2022 às 10:00:00.

02/02/2022, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2022, 09:50

Conclusos para decisão.

13/01/2022, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2022, 09:49

Recebidos os autos

16/12/2021, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

16/12/2021, 09:42

Juntada de Petição (outras)

16/12/2021, 09:41

Recebidos os autos

15/12/2021, 09:18

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

10/12/2021, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2021, 07:39

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2021, 13:57

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2021, 08:04

Expedição de Alvará.

08/11/2021, 17:12

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2021, 15:55

Audiência de instrução realizada em/para 08/11/2021 às 14:36:23.

08/11/2021, 14:36

Outras Decisões

08/11/2021, 14:36

Juntada de Petição (outras)

08/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/10/2021, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 10:13

Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 10:09

Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSONIAS MARTINS CORREA em 19/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

19/09/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 22:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 22:04

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

09/09/2021, 12:47

Juntada de Petição (outras)

09/09/2021, 12:47

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

20/08/2021, 11:55

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:45

Cancelado o documento

20/07/2021, 12:11

Publicado Rotinas processuais em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 09:19

Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 08:25

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:25

Expedição de Carta precatória.

15/07/2021, 10:59

Audiência instrução designada. 08/11/2021 às 09:00:00

15/07/2021, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 08:29

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 11:38

Recebidos os autos

10/06/2021, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

09/06/2021, 22:39

Juntada de Petição (outras)

09/06/2021, 22:39

Juntada de Cota

09/06/2021, 13:51

Juntada de Cota

09/06/2021, 13:49

Recebidos os autos

07/06/2021, 11:11

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

07/06/2021, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2021, 23:14

Conclusos para decisão.

26/05/2021, 23:14

Recebidos os autos

17/05/2021, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

17/05/2021, 09:43

Juntada de Petição (outras)

17/05/2021, 09:43

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:07

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

13/05/2021, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

17/04/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:58

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão.

14/04/2021, 08:28

Juntada de Petição (outras)

05/04/2021, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2021, 13:04

Ocorrência Processual Certificada

04/02/2021, 11:23

Juntada de Mandado

02/02/2021, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2021, 15:45

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2020, 09:30

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2020, 13:23

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:10

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 09:50

Conclusos para decisão.

25/09/2020, 09:50

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 17:00

Decretada a prisão preventiva de LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO.

22/09/2020, 17:25

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

20/09/2020, 17:46

Juntada de Petição (outras)

20/09/2020, 17:46

Recebidos os autos

18/09/2020, 00:41

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

17/09/2020, 21:12

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2020, 21:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/09/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 15:39

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 09:22

Outras Decisões

14/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/08/2020, 00:58

Conclusos para decisão.

07/08/2020, 00:58

Juntada de Ofício

27/07/2020, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:16

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:00

Conclusos para decisão.

16/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

16/07/2020, 14:30

Juntada de Petição (outras)

16/07/2020, 14:30

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:04

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

15/07/2020, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2020, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2020, 01:15

Parte Excluída do Processo SIMONE LIMA DO NASCIMENTO por Determinação Judicial

11/07/2020, 01:11

Parte Incluída no Processo LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO por Determinação Judicial

11/07/2020, 01:11

Parte Excluída do Processo GILVAN SANTOS DA COSTA por Determinação Judicial

11/07/2020, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:40

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 18:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/06/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:46

Juntada de Petição (outras)

23/06/2020, 10:35

Juntada de Petição (outras)

23/06/2020, 10:27

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 13:20

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2020, 12:29

Redistribuído por direcionada.

08/05/2020, 09:11

Outras Decisões

06/05/2020, 17:17

Processo Autuado

04/05/2020, 14:06

Conclusos para decisão.

04/05/2020, 14:06

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/JUIZADOS

29/04/2020, 13:15

Despacho

•09/07/2020, 09:40

Despacho

•17/07/2020, 15:16

Decisão

•14/08/2020, 14:17

Decisão

•22/09/2020, 17:25

Despacho

•28/09/2020, 18:10

Despacho

•14/04/2021, 13:58

Despacho

•27/05/2021, 10:18

Decisão

•08/11/2021, 14:36

Despacho

•24/01/2022, 12:04

Decisão

•20/04/2022, 13:10

Decisão

•27/05/2022, 09:22

Decisão

•13/06/2022, 12:23

Sentença

•04/08/2022, 18:18

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/05/2020, 17:17

Despacho

•24/06/2020, 10:46

Despacho

•09/07/2020, 09:40

Despacho

•17/07/2020, 15:16

Decisão

•14/08/2020, 14:17

Decisão

•22/09/2020, 17:25

Despacho

•28/09/2020, 18:10

Despacho

•14/04/2021, 13:58

Despacho

•27/05/2021, 10:18

Decisão

•08/11/2021, 14:36

Despacho

•24/01/2022, 12:04

Decisão

•20/04/2022, 13:10

Decisão

•27/05/2022, 09:22

Decisão

•13/06/2022, 12:23

Sentença

•04/08/2022, 18:18

Mandado de intimação

•08/09/2022, 07:50

Decisão

•07/11/2022, 07:33

Decisão

•10/04/2023, 10:55

Despacho

•22/04/2024, 10:29

Despacho

•28/05/2024, 19:13

Decisão

•11/06/2024, 13:33

Sentença

•13/11/2024, 16:17

Ofício

•14/11/2024, 11:51

Decisão

•14/11/2024, 12:28

Despacho

•03/12/2024, 09:00

Despacho

•30/01/2025, 08:59

Decisão

•07/03/2025, 15:25

Decisão

•11/06/2025, 12:37

Decisão

•09/09/2025, 09:11

Ato ordinatório

•03/10/2025, 09:54

Acórdão

•18/11/2025, 17:01

Ciência

•09/12/2025, 20:00

Ato ordinatório

•10/12/2025, 09:59

Decisão

•16/12/2025, 12:05

Ato ordinatório

•05/02/2026, 09:10

Decisão

•13/02/2026, 13:49

Decisão

•01/03/2026, 11:06

Despacho

•24/04/2026, 10:05