Apelação Cível 0019858-87.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 213.979,92

Orgao julgador

Gabinete 07

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

CANDIDA MARIA DE CASTRO PENAFORT

CPF 286.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:09

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual 78867972

08/08/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual 78868062

08/08/2024, 10:45

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 07:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2022, 08:12

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2022, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2022, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•10/08/2022, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2022, 16:15

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2022, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2022, 12:32

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2022, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2022, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2023, 16:25

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2023, 08:51

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2023, 12:52

TipoProcessoDocumento#62

•26/04/2023, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2023, 10:48

TipoProcessoDocumento#63

•29/08/2023, 08:21

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