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Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.655,91

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

IRACEMA DOS SANTOS GUERRA

CPF 633.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de IRACEMA DOS SANTOS GUERRA - CPF: 633.212.708-20 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

legal