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Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.568,29

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

WALLENE CONCEICAO BULLEM AMARAL

CPF 207.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:11

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Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de WALLENE CONCEICAO BULLEM AMARAL - CPF: 207.267.832-34 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

legal