—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.887,05

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MARINELSON COSTA MONTEIRO

CPF 764.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 09:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:40

—

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 06/05/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Notificação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 23/03/2026 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

legal