Tutela Cautelar Antecedente 0006732-67.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LAURO MARCAL AMERICO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEY ALENCAR DA COSTA

OAB/AP 3810·CPF·Representa: Autor

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE SOUZA MARTINS

OAB/AP 5150·CPF·Representa: Autor

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

OAB/AM 12199·CPF·Representa: Réu

ISABELLE LUIZA MEDIN MAFRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LAURO MARCAL AMERICO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

CNPJ

Reu

LAURO MARCAL AMERICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ODETE MARCAL AMERICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Manaus em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:28

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:23

Expedição de Termo de Audiência.

06/04/2026, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível de Macapá.

06/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Manaus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 14:21

Decisão

•07/03/2022, 21:26

16/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Manaus em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:28

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:23

Expedição de Termo de Audiência.

06/04/2026, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível de Macapá.

06/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Manaus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de certidão

08/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:13

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2026, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/01/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:26

Concedida a tutela provisória

08/01/2026, 18:56

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:38

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:38

Publicado Ato ordinatório em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível de Macapá.

19/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:22

Concedida a tutela provisória

15/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 22:40

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de RONEY ALENCAR DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de RONEY ALENCAR DA COSTA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MARTINS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 21:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA MARTINS em 03/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.

07/06/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

07/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.

02/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.

02/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:03

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

06/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

06/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de RONEY ALENCAR DA COSTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 13:09

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LAURO MARCAL AMERICO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Outros documentos

08/07/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 21:07

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual 78320388

11/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de PERITO em 25/04/2024.

25/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/11/2023.

08/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 05:36

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:30

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:30

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

08/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:07

Recebidos os autos

12/06/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

30/05/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 09:37

Recebidos os autos

29/05/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:03

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/05/2023, 11:27

Expedição de Laudo Pericial.

24/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 21:08

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2023, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

28/04/2023, 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 às 12:29:35; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/04/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 às 10:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica

30/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/12/2022.

16/12/2022, 12:28

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 13:01

Parte Excluída do Processo MARIA ODETE MARÇAL AMÉRICO por Determinação Judicial

14/10/2022, 12:56

Parte Incluída no Processo LAURO MARCAL AMERICO por Determinação Judicial

14/10/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2022.

07/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 22:23

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:23

Juntada de Ofício

17/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 06:01

Juntada de Ofício

11/07/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/07/2022.

08/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 às 11:11:30; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/06/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 às 12:16:03; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/05/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 às 10:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/05/2022, 11:56

Publicado Agendamento de audiência em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:53

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2022, 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 às 11:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/05/2022, 11:23

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 20:40

Juntada de Ofício

13/05/2022, 08:52

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/05/2022.

11/05/2022, 10:58

Expediente Encaminhado ao DJE

11/05/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:10

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:10

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:45

Outras Decisões

21/02/2022, 14:21

Processo Autuado

18/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:19

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/02/2022, 12:36

Decisão

•08/04/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 20:40

Decisão

•17/05/2022, 11:25

Decisão

•27/05/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 11:11

Decisão

•22/09/2022, 10:14

Decisão

•14/10/2022, 12:48

Mandado de intimação

•14/10/2022, 13:01

Decisão

•27/10/2022, 17:16

Decisão

•07/11/2022, 13:44

Decisão

•20/12/2022, 13:13

Petição

•31/01/2023, 00:23

Despacho

•13/02/2023, 13:35

Todos os documentos(57)

Decisão

•21/02/2022, 14:21

Decisão

•07/03/2022, 21:26

Decisão

•08/04/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 20:40

Decisão

•17/05/2022, 11:25

Decisão

•27/05/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 11:11

Decisão

•22/09/2022, 10:14

Decisão

•14/10/2022, 12:48

Mandado de intimação

•14/10/2022, 13:01

Decisão

•27/10/2022, 17:16

Decisão

•07/11/2022, 13:44

Decisão

•20/12/2022, 13:13

Petição

•31/01/2023, 00:23

Despacho

•13/02/2023, 13:35

Decisão

•02/03/2023, 19:54

Decisão

•19/04/2023, 09:06

Decisão

•28/04/2023, 12:29

Decisão

•20/06/2023, 12:50

Decisão

•19/09/2023, 19:20

Despacho

•22/09/2023, 10:50

Mandado de intimação

•22/09/2023, 11:41

Decisão

•17/10/2023, 19:37

Decisão

•11/12/2023, 16:05

Decisão

•07/02/2024, 11:19

Decisão

•03/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

•21/06/2024, 08:55

Ato ordinatório

•21/06/2024, 09:01

Decisão

•03/07/2024, 21:07

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:40

Ato ordinatório

•26/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:40

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:40

Ato ordinatório

•14/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•14/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:56

Decisão

•24/03/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:54

Decisão

•23/05/2025, 21:34

Ato ordinatório

•26/05/2025, 08:24

Ato ordinatório

•26/05/2025, 08:28

Decisão

•26/05/2025, 12:04

Ato ordinatório

•13/07/2025, 22:40

Decisão

•15/10/2025, 13:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:09

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:09

Ato ordinatório

•17/12/2025, 11:02

Decisão

•08/01/2026, 18:56

Decisão

•10/02/2026, 17:26

Ato ordinatório

•03/03/2026, 10:07

Termo de Audiência

•06/04/2026, 19:23

Ato ordinatório

•07/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

•07/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

•07/04/2026, 08:57

Ato ordinatório

•07/04/2026, 08:57