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Cumprimento de sentençaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 483,42

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ALMEIDA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ALMEIDA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de alvará de transferência (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Processo Desarquivado

Deferido sem Custas Judiciais

Juntada de Pedido de Desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(23)