Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027660-49.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 48.424,95

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

12/05/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:59

Todas as movimentações(128)

Juntada de Informações

12/05/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:18

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

20/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/01/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão.

20/01/2026, 10:56

Processo Desarquivado

20/01/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

28/09/2020, 11:00

Pagamento integral de crédito realizado para NATHALIA RAMOS MOREIRA

28/09/2020, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 18/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 08:17

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020, 08:17

Expedição de Alvará.

05/09/2020, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 13:30

Juntada de Petição (outras)

27/08/2020, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/06/2020, 06:01

Juntada de Ofício

16/06/2020, 12:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2020, 22:23

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2020, 22:23

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

12/06/2020, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 25/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/05/2020, 06:01

Expedição de Ofício Requisitório.

18/05/2020, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/05/2020, 15:08

Outras Decisões

26/03/2020, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2020, 08:17

Conclusos para decisão.

18/03/2020, 08:17

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2020, 08:20

Ocorrência Processual Certificada

20/01/2020, 08:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 20/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/01/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/01/2020, 13:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2020, 08:35

Outras Decisões

09/01/2020, 09:48

Recebidos os autos

08/01/2020, 10:02

Conclusos para decisão.

08/01/2020, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2019, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/10/2019, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2019, 09:47

Juntada de Contra-razões

22/10/2019, 18:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 19/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2019, 15:06

Outras Decisões

07/10/2019, 12:28

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2019, 10:10

Conclusos para decisão.

07/10/2019, 10:10

Juntada de Recurso inominado

04/10/2019, 17:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 20/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

20/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

20/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2019, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2019, 07:33

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2019, 08:35

Conclusos para julgamento.

02/08/2019, 08:35

Juntada de Petição (outras)

01/08/2019, 16:02

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

20/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

10/06/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:37

Processo Autuado

07/06/2019, 07:32

Recebidos os autos

06/06/2019, 15:12

Conclusos para despacho.

06/06/2019, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/06/2019, 12:35

Redistribuído por sorteio.

06/06/2019, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2019, 12:19

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

06/06/2019, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2019, 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO

14/05/2019, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO

14/05/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2019, 11:11

Outras Decisões

25/04/2019, 12:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/12/2018, 10:15

Conclusos para julgamento.

10/12/2018, 10:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/12/2018, 11:26

Virtualização

27/11/2018, 10:48

Intimação positiva via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DESPACHO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2018 às 09:28:37 para DESPACHO

21/11/2018, 09:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/11/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 13:24

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2018, 12:19

Conclusos para decisão.

31/08/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 19:47

Juntada de Petição (outras)

03/08/2017, 16:06

Conclusos para julgamento.

03/08/2017, 16:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/07/2017 às 08:36:35 para DECISÃO

10/07/2017, 08:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2017, 11:42

Proferida decisão de mero expediente

28/06/2017, 11:06

Juntada de Petição (outras)

24/11/2016, 12:41

Conclusos para julgamento.

24/11/2016, 12:41

Juntada de Petição (outras)

19/11/2016, 13:10

Publicado DESPACHO em 09/11/2016.

09/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2016, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

08/11/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 13:14

Juntada de Réplica

26/09/2016, 10:20

Conclusos para despacho.

26/09/2016, 10:20

Recebidos os autos

14/09/2016, 13:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUCIVALDO DA SILVA COSTA.

06/09/2016, 10:06

Publicado DESPACHO em 01/09/2016.

01/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2016, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

30/08/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2016, 22:47

Juntada de Contestação

26/08/2016, 15:59

Conclusos para despacho.

26/08/2016, 15:59

Recebidos os autos

01/08/2016, 13:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ SÔNIA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA.

13/07/2016, 09:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/06/2016, 12:48

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 09:45

Aberto Novo Volume De Autos

10/06/2016, 12:01

Encerrado Volume De Autos

10/06/2016, 12:00

Processo Autuado

08/06/2016, 14:25

Conclusos para despacho.

08/06/2016, 14:25

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 08:56

Decisão

•10/03/2026, 07:45

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Decisão

•26/03/2020, 09:31

Petição

•17/01/2020, 13:32

Decisão

•09/01/2020, 09:48

Outros Documentos

•28/11/2019, 08:50

Despacho

•18/11/2019, 10:30

Despacho

•31/10/2019, 14:41

Decisão

•07/10/2019, 12:28

Sentença

•09/09/2019, 07:33

Despacho

•07/06/2019, 09:37

Decisão

•25/04/2019, 12:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•10/03/2026, 07:45

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Decisão

•26/03/2020, 09:31

Petição

•17/01/2020, 13:32

Decisão

•09/01/2020, 09:48

Outros Documentos

•28/11/2019, 08:50

Despacho

•18/11/2019, 10:30

Despacho

•31/10/2019, 14:41

Decisão

•07/10/2019, 12:28

Sentença

•09/09/2019, 07:33

Despacho

•07/06/2019, 09:37

Decisão

•25/04/2019, 12:27

Despacho

•06/11/2018, 13:24

Despacho

•30/08/2018, 19:47

Decisão

•28/06/2017, 11:06

Despacho

•28/10/2016, 13:14

Despacho

•28/08/2016, 22:47

Despacho

•13/06/2016, 09:45