Recurso Inominado Cível 0001114-29.2022.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOCIENE BRITO PALHETA

CPF

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011·CPF·Representa: Autor

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 10:37

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOCIENE BRITO PALHETA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOCIENE BRITO PALHETA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:12

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:36

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 10:37

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOCIENE BRITO PALHETA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•03/02/2026, 08:36

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOCIENE BRITO PALHETA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:12

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:36

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000

12/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 08:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

22/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/07/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

13/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/05/2024, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

13/05/2024, 08:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

11/04/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:27

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:06