Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004352-27.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDISON ROBERTO FONSECA FRAZAO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDISON ROBERTO FONSECA FRAZAO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004352-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDISON ROBERTO FONSECA FRAZAO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de demanda proposta por Edison Ro

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 20:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/01/2026, 10:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:22

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 10:31

Outros Documentos

•21/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004352-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDISON ROBERTO FONSECA FRAZAO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de demanda proposta por Edison Ro

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 20:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/01/2026, 10:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:41

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 18:36

Outros Documentos

•21/01/2026, 18:41

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•21/01/2026, 18:41

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•21/01/2026, 18:41

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•21/01/2026, 18:41