Procedimento do Juizado Especial Cível 6016881-12.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.949,92

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JORGE BALIEIRO ALFAIA JUNIOR

CPF 410.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:48

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de JORGE BALIEIRO ALFAIA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:37

Desentranhado o documento

13/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de JORGE BALIEIRO ALFAIA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JORGE BALIEIRO ALFAIA JUNIOR REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nos termos da portaria 001/2021, XXIV - Diante Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016881-12.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Vendas casadas]

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 11:07

Decisão

•20/01/2026, 07:44

Outros Documentos

•20/12/2025, 14:59

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