Produção Antecipada de Provas Criminal 0000860-28.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Produção Antecipada de ProvasProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Produção Antecipada de Provas Criminal · Vara Única de Amapá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES

OAB/AP 1704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

IRAILSON RAMOS LOPES

CPF

Reu

JULIA DE JESUS DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de IRAILSON RAMOS LOPES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

23/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

15/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de IRAILSON RAMOS LOPES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:56

Decisão

•04/02/2026, 10:53

04/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

23/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

15/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 13:45

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (REQUERENTE).

27/11/2025, 09:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 20:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de laudo

12/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão.

20/06/2025, 10:06

Recebidos os autos

17/06/2025, 21:40

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

17/06/2025, 15:24

Juntada de Petição (outras)

17/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

17/06/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:41

Juntada de Petição (outras)

05/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão.

03/06/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 13:08

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 09:33

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

06/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão.

05/05/2025, 12:50

Recebidos os autos

02/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

30/04/2025, 14:16

Juntada de Petição (outras)

30/04/2025, 14:16

Juntada de Petição (outras)

29/04/2025, 14:45

Juntada de Petição (outras)

29/04/2025, 09:49

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

28/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão.

14/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

28/01/2025, 19:55

Juntada de Petição (outras)

28/01/2025, 19:54

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:34

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

24/01/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão.

08/01/2025, 01:10

Juntada de Petição (outras)

16/12/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:56

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

05/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:23

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão.

30/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

20/09/2024, 11:46

Juntada de Petição (outras)

20/09/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual 79228602

20/09/2024, 11:44

Juntada de Petição (outras)

19/09/2024, 22:02

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

18/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2024, 16:36

Juntada de Petição (outras)

13/09/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão.

12/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:00

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

09/09/2024, 20:54

Juntada de Petição (outras)

09/09/2024, 20:54

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

04/09/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:39

Conclusos para decisão.

28/08/2024, 07:39

Recebidos os autos

26/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

26/08/2024, 20:30

Juntada de Petição (outras)

26/08/2024, 20:30

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

26/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão.

19/08/2024, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva.

19/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para AMAPÁ.

14/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:30

Declarada incompetência

30/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão.

22/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/07/2024, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.

04/07/2024, 09:51

Juntada de Petição (outras)

04/07/2024, 09:50

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - GARANTIAS.

03/07/2024, 09:55

Recebidos os autos

03/07/2024, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:32

Redistribuído por sorteio manual.

05/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:03

Conclusos para decisão.

20/03/2024, 07:03

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

13/03/2024, 21:16

Juntada de Petição (outras)

13/03/2024, 21:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

13/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão.

07/03/2024, 13:55

Juntada de Petição (outras)

05/03/2024, 19:53

Juntada de Petição (outras)

29/02/2024, 12:00

Juntada de Petição (outras)

29/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão.

09/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

07/11/2023, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

05/11/2023, 15:34

Juntada de Petição (outras)

05/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

31/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Juntada de Petição (outras)

24/10/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:02

Conclusos para decisão.

04/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

31/08/2023, 22:43

Juntada de Petição (outras)

31/08/2023, 22:43

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

31/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:41

Alterada a parte

29/08/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 às 12:22:44; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

29/08/2023, 12:22

Juntada de Petição (outras)

29/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 09:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

17/08/2023, 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 às 08:49:34; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

17/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

12/08/2023, 19:28

Expedição de Mandado.

12/08/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 às 08:15:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

03/08/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:19

Conclusos para decisão.

30/06/2023, 08:19

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

28/06/2023, 22:35

Juntada de Petição (outras)

28/06/2023, 22:33

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:42

Juntada de Petição (outras)

20/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

20/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:34

Classe retificada de 277 para 11793

20/06/2023, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 21:26

Decisão

•27/11/2025, 09:01

Decisão

•03/10/2025, 20:01

Despacho

•17/09/2025, 09:57

Decisão

•28/08/2025, 20:57

Decisão

•03/07/2025, 10:57

Decisão

•13/06/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 14:06

Decisão

•23/02/2025, 20:41

Decisão

•12/01/2025, 22:27

Decisão

•05/10/2024, 10:53

Decisão

•15/09/2024, 16:36

Decisão

•02/09/2024, 14:20

Despacho

•22/08/2024, 11:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/02/2026, 15:56

Decisão

•04/02/2026, 10:53

Decisão

•27/11/2025, 09:01

Decisão

•03/10/2025, 20:01

Despacho

•17/09/2025, 09:57

Decisão

•28/08/2025, 20:57

Decisão

•03/07/2025, 10:57

Decisão

•13/06/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 14:06

Decisão

•23/02/2025, 20:41

Decisão

•12/01/2025, 22:27

Decisão

•05/10/2024, 10:53

Decisão

•15/09/2024, 16:36

Decisão

•02/09/2024, 14:20

Despacho

•22/08/2024, 11:14

Decisão

•30/07/2024, 08:58

Despacho

•20/03/2024, 09:00

Despacho

•09/03/2024, 12:46

Decisão

•14/11/2023, 13:36

Despacho

•11/10/2023, 13:10

Despacho

•29/08/2023, 12:22

Despacho

•17/08/2023, 08:49

Mandado de intimação

•05/07/2023, 13:51

Decisão

•03/07/2023, 12:21