Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000252-29.2020.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 113.977,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/AP 5417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:20

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

27/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/04/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:49

Todas as movimentações(301)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:20

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

27/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•05/03/2020, 07:30

Decisão

•07/05/2020, 13:11

13/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/04/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:49

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

26/05/2025, 09:12

Realizado Cálculo de Liquidação

26/05/2025, 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

28/04/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2024, 18:20

Juntada de Certidão

15/09/2024, 18:19

Juntada de Certidão

15/09/2024, 18:18

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:36

Expedição de Decisão.

08/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2024.

26/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/03/2024.

08/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:43

Revogada decisão anterior MERO EXPEDIENTE datada de 31/05/2023

12/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:06

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2023.

24/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:40

Deferido o pedido de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS.

12/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:28

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:49

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

25/08/2022, 09:08

Recebidos os autos

23/08/2022, 07:28

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2022, 17:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/02/2022 às 13:49:07 para DESPACHO

21/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2022, 14:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/02/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 112

28/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2021, 20:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 27/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

27/11/2021, 06:01

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 21:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/11/2021, 10:24

Expediente Encaminhado ao DJE

17/11/2021, 10:23

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 09/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/09/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 31/08/2021 às 11:32:02 para DESPACHO

31/08/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 11:21

Audiência instrução e julgamento realizada. 26/08/2021 às 10:54:57

26/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 18:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 16/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

16/08/2021, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 18:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 06/08/2021 às 18:19:46 para Audiência

06/08/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2021, 12:37

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2021, 12:36

Audiência instrução e julgamento designada. 26/08/2021 às 10:00:00

06/08/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:44

Deferido o pedido de ALEX RODRIGUES DOS SANTOS.

19/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:08

Determinação de Diligência

09/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 24/03/2021 às 15:41:24 para DESPACHO

24/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:51

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:19

Outras Decisões

18/02/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 06/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/02/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 29/01/2021.

29/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 20:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 27/01/2021 às 16:50:48 para DECISÃO

27/01/2021, 16:50

Expediente Encaminhado ao DJE

27/01/2021, 10:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2021, 10:12

Decisão de Saneamento e Organização

16/12/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:18

Conclusos para decisão

15/12/2020, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 05/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

05/12/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 13:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/11/2020 às 16:56:18 para DESPACHO

25/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2020, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 07/10/2020 às 15:59:29 para DECISÃO

07/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2020, 16:08

Outras Decisões

28/09/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:05

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2020, 20:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 02:01

Outras Decisões

02/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:59

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM em 17/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 00:15

Publicado DECISÃO em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 19:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 02/06/2020 às 11:34:00 para DECISÃO

02/06/2020, 11:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2020, 18:30

Expediente Encaminhado ao DJE

01/06/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:26

Outras Decisões

07/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 10:54

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 11/03/2020 às 17:34:32 para DECISÃO

11/03/2020, 17:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 16:48

Outras Decisões

05/03/2020, 07:30

Redistribuído por 1 em razão de 29

04/03/2020, 14:58

Processo Autuado

04/03/2020, 10:52

Conclusos para decisão

04/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:08

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

04/03/2020, 09:05

Decisão

•02/09/2020, 14:53

Decisão

•28/09/2020, 11:38

Despacho

•09/11/2020, 09:25

Decisão

•16/12/2020, 10:38

Decisão

•18/02/2021, 16:52

Despacho

•15/03/2021, 11:00

Decisão

•09/04/2021, 17:49

Decisão

•19/07/2021, 11:23

Despacho

•26/08/2021, 10:54

Despacho

•14/09/2021, 20:14

Sentença

•05/11/2021, 13:13

Petição

•14/01/2022, 17:37

Despacho

•04/02/2022, 15:24

Todos os documentos(40)

Decisão

•05/03/2020, 07:30

Decisão

•07/05/2020, 13:11

Decisão

•02/09/2020, 14:53

Decisão

•28/09/2020, 11:38

Despacho

•09/11/2020, 09:25

Decisão

•16/12/2020, 10:38

Decisão

•18/02/2021, 16:52

Despacho

•15/03/2021, 11:00

Decisão

•09/04/2021, 17:49

Decisão

•19/07/2021, 11:23

Despacho

•26/08/2021, 10:54

Despacho

•14/09/2021, 20:14

Sentença

•05/11/2021, 13:13

Petição

•14/01/2022, 17:37

Despacho

•04/02/2022, 15:24

Despacho

•05/05/2022, 15:38

Acórdão

•27/05/2022, 15:59

Petição

•08/08/2022, 12:26

Despacho

•14/09/2022, 11:34

Decisão

•25/01/2023, 09:41

Decisão

•12/04/2023, 14:22

Decisão

•18/04/2023, 12:18

Despacho

•31/05/2023, 13:04

Despacho

•07/08/2023, 18:32

Despacho

•12/09/2023, 11:22

Decisão

•12/12/2023, 17:04

Despacho

•20/03/2024, 18:15

Decisão

•13/05/2024, 09:31

Decisão

•29/05/2024, 19:03

Decisão

•26/06/2024, 13:13

Decisão

•03/10/2024, 10:28

Decisão

•30/10/2024, 18:35

Decisão

•26/11/2024, 12:21

Decisão

•25/04/2025, 12:30

Decisão

•03/06/2025, 10:53

Decisão

•22/07/2025, 11:15

Decisão

•03/10/2025, 08:59

Decisão

•06/11/2025, 11:31

Decisão

•09/04/2026, 12:44

Decisão

•04/05/2026, 09:20