Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.391,51
Órgão julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SOUZA
CPF
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SOUZA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SOUZA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:33
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:22
Publicado Certidão em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Citação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SOUZA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de
Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089000-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
16/03/2026, 00:00
Juntada de Certidão
15/03/2026, 08:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 11:07
Juntada de Certidão
09/03/2026, 08:48
Transitado em Julgado em 25/02/2026
09/03/2026, 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 21:09
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SOUZA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 21:09
Publicado Sentença em 09/02/2026.
25/02/2026, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:32
Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 6089000-71.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SOUZA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em f
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)