Cumprimento de sentença 0017357-78.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MARIVALDO DE SOUZA MACEDO

CPF

Autor

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

IRENILCE NERY DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DO CARMO CABRAL

CPF

Autor

EDMILSON MARQUES MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Autor

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA

OAB/AP 193·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANCA CORDEIRO

OAB/AP 894·CPF·Representa: Autor

DAVI DE ARAUJO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MARIVALDO DE SOUZA MACEDO

CPF

Autor

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

IRENILCE NERY DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DO CARMO CABRAL

CPF

Autor

EDMILSON MARQUES MOREIRA

CPF

Autor

ROBSON JOSE PELAES DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

ROBSON CRISTO DA FONSECA

CPF

Autor

RAIMUNDO MARCIO SILVA GOES

CPF

Autor

ELIDIANE DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

MANOEL ALDENILDO SILVA GARCIA

CPF

Autor

JOHON MICHEL SANCHES FRANCA

CPF

Autor

JOSE ADI DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RIVALDO FERNANDES DA TRINDADE

CPF

Autor

EVERALDO JARES PAIXAO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO CORDOVIL

CPF

Autor

ALINNE FABIULA ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ADENILTON CONCEICAO PELAES

CPF

Autor

ROBERTO DOS SANTOS VEIGA

CPF

Autor

JOAO VITOR CUNHA DE VILHENA JUNIOR

CPF

Autor

ADAILSON DE SOUZA FURTADO

CPF

Autor

GLAYDSON PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

JOEL DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

ANDREIA JUCIANE PONTES SILVA

CPF

Autor

JOELSON ARAUJO CABRAL

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

ALINE DA SILVA CARMO

CPF

Autor

RILDO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

MARCIO FONSECA DA COSTA

CPF

Autor

LUIS EDUARDO VIEIRA DE MORAES

CPF

Autor

SGT. SILVA ROCHA

Terceiro

VIEIRA

Terceiro

NEY

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CABO CARMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

DENILSON

Terceiro

FABINHO

Terceiro

ALEMAO

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

CHARLES CESAR TELES DE LIMA

Reu

JAIME NUNES DE MATOS

CPF

Reu

HEDER WILLIAMS AMARAL PICANCO

CPF

Reu

NEY DAS MERCEDES RIBEIRO

CPF

Reu

MILENE DINIZ SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO PINHEIRO CUNHA

CPF

Reu

IVAN JOSE ZORTHEA

Reu

MAURICIO FERNANDES

CPF

Reu

HILDO JORGE MACHADO SOUZA

Reu

DIVAL ARAUJO BRAGA

CPF

Reu

JOELSON MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

WANDERLEY DO SOCORRO COSTA ARAUJO

CPF

Reu

MESSIAS HUGO MACENA RAMOS

CPF

Reu

MARINA CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

ARI DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO TAVARES DA COSTA

CPF

Reu

LUIZ ROGERIO DIAS DO CARMO

CPF

Reu

PAULO SERGIO BACELAR DO CARMO

CPF

Reu

ELIZEU DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

ADILSON FERREIRA COSTA

CPF

Reu

LUIZ REINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DULCIMAR VIEGA MACEDO

CPF

Reu

JOAO WILSON VAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

DENILSON DE ALMEIDA NUNES

CPF

Reu

ADAILSON DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS TRINDADE ROMANO

CPF

Reu

FABRICIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

VALTER DE ATAIDE SILVA ROCHA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE MIRANDA TEIXEIRA

CPF

Reu

SILAS GUEDES DE ARAUJO

CPF

Reu

WILSON DOS SANTOS CALUF FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE BENEDITO VIANA PEREIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ABREU

CPF

Reu

CLAUDIO DO SOCORRO PRADO ALVES

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO PINHO E SILVA

CPF

Reu

CARLOS CANTIDIO CORTES NETO

Reu

JOSE PINHEIRO NERY

CPF

Reu

ENALDO FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

MARIO LUIZ MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAUL CRISTOVAO BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

BENVINDO PEREIRA DE SOUZA GONCALVES NETO

CPF

Reu

DORINALDO SANTANA RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE ALFREDO NOBRE LOPES

CPF

Reu

MARIA NATALINA PESSOA SOARES

CPF

Reu

JORGE DA COSTA COUTO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ARCEMIR FRANCA TRINDADE

CPF

Reu

ROAN LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

CARLOS DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

EDNA MELO RIBEIRO

CPF

Reu

ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO

CPF

Reu

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Autor

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA

OAB/AP 193·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANCA CORDEIRO

OAB/AP 894·CPF·Representa: Autor

DAVI DE ARAUJO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795·CPF·Representa: Réu

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO

OAB/AP 3326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 04:03

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ARQUIVO GERAL DA COMARCA DE MACAPÁ - TJAP em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(291)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/05/2013, 08:31

Despacho

•03/07/2013, 12:55

08/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 04:03

Decorrido prazo de FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ARQUIVO GERAL DA COMARCA DE MACAPÁ - TJAP em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/09/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão.

24/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:01

Evoluída a classe de 7 para 156

23/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão.

03/09/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2019, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/03/2019, 10:44

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 10:42

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2019, 10:38

Juntada de Contra-razões

25/02/2019, 10:48

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI DE ARAÚJO SAMPAIO em 23/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2019 às 09:32:58 para Rotinas processuais

14/02/2019, 09:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 08:37

Juntada de Apelação

07/02/2019, 17:09

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 16/01/2019 às 09:50:38 para Sentença

16/01/2019, 09:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 08:47

Julgado improcedente o pedido

14/12/2018, 14:41

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2018, 08:30

Conclusos para julgamento.

10/12/2018, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2018, 10:43

Conclusos para julgamento.

18/10/2018, 10:42

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

11/10/2018, 10:16

Conclusos para decisão.

11/10/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 08:32

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2018, 12:29

Conclusos para julgamento.

23/04/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:11

Juntada de Petição (outras)

23/10/2017, 14:19

Conclusos para decisão.

23/10/2017, 14:19

Recebidos os autos

19/10/2017, 13:06

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA.

11/10/2017, 13:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2017 às 09:15:22 para DECISÃO

02/10/2017, 09:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2017, 08:18

Proferida decisão de mero expediente

27/09/2017, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

26/09/2017, 14:45

Conclusos para decisão.

26/09/2017, 14:45

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2017, 08:12

Proferida decisão de mero expediente

18/09/2017, 11:28

Recebidos os autos

19/04/2017, 11:08

Juntada de Réplica

18/04/2017, 07:47

Conclusos para decisão.

18/04/2017, 07:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA IGOR FRANÇA CORDEIRO.

11/04/2017, 12:56

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 24/03/2017 às 08:57:08 para Rotinas processuais

24/03/2017, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 12:00

Juntada de Contestação

13/03/2017, 21:16

Recebidos os autos

06/03/2017, 11:17

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA.

03/03/2017, 11:46

Juntada de Petição (outras)

03/03/2017, 10:20

Juntada de Petição (outras)

03/03/2017, 10:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/02/2017, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 11:38

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 15:10

Expedição de Carta.

27/01/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 08:47

Publicado DESPACHO em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2016, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 11:54

Juntada de Contestação

12/07/2016, 11:12

Conclusos para despacho.

12/07/2016, 11:12

Aberto Novo Volume De Autos

12/07/2016, 10:35

Encerrado Volume De Autos

12/07/2016, 10:34

Juntada de Petição (outras)

11/07/2016, 12:56

Recebidos os autos

11/05/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA IGOR FRANÇA CORDEIRO.

05/05/2016, 12:25

Juntada de Petição (outras)

05/05/2016, 12:13

Publicado Rotinas processuais em 04/05/2016.

04/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2016, 17:03

Expediente Encaminhado ao DJE

03/05/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 12:02

Juntada de Petição (outras)

03/05/2016, 11:52

Publicado Rotinas processuais em 04/02/2016.

04/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2016, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

03/02/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 10:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2015, 12:37

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 12:30

Juntada de Petição (outras)

14/10/2015, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 16:26

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2015, 08:25

Conclusos para despacho.

27/08/2015, 08:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/08/2015, 13:52

Juntada de Petição (outras)

14/08/2015, 11:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/08/2015, 10:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/08/2015, 21:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/08/2015, 07:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/07/2015, 10:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/07/2015, 18:34

Publicado Rotinas processuais em 24/07/2015.

24/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2015, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

23/07/2015, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 09:42

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 09:31

Aberto Novo Volume De Autos

23/07/2015, 09:23

Encerrado Volume De Autos

23/07/2015, 09:22

Juntada de Petição (outras)

23/07/2015, 09:22

Recebidos os autos

22/07/2015, 11:49

Publicado Rotinas processuais em 16/07/2015.

16/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2015, 16:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA.

15/07/2015, 11:23

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2015, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 11:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 11:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/01/2015, 01:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2015, 15:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/12/2014, 11:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/12/2014, 13:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/12/2014, 08:16

Expedição de Carta.

02/12/2014, 09:15

Expedição de Carta.

01/12/2014, 17:31

Expedição de Carta.

01/12/2014, 17:31

Expedição de Carta.

01/12/2014, 16:33

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 13:10

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 13:10

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 13:10

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 13:10

Juntada de Ofício

01/12/2014, 11:59

Juntada de Ofício

01/12/2014, 11:56

Expedição de Ofício.

07/11/2014, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 13:34

Juntada de Ofício

21/07/2014, 12:21

Conclusos para despacho.

21/07/2014, 12:21

Juntada de Ofício

14/07/2014, 16:56

Expedição de Ofício.

03/07/2014, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 18:36

Juntada de Petição (outras)

22/04/2014, 15:08

Conclusos para despacho.

22/04/2014, 15:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/03/2014, 09:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/03/2014, 21:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2014, 10:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/03/2014, 11:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/02/2014, 10:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2014, 08:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/02/2014, 11:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/02/2014, 14:09

Recebidos os autos

24/02/2014, 13:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/02/2014, 16:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/02/2014, 08:40

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA.

18/02/2014, 12:05

Publicado DESPACHO em 14/02/2014.

14/02/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2014, 16:58

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 08:14

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 08:12

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 08:09

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 08:04

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 08:03

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 08:02

Expedição de Mandado.

13/02/2014, 07:59

Expedição de Mandado.

12/02/2014, 17:27

Expedição de Mandado.

12/02/2014, 17:26

Expedição de Mandado.

12/02/2014, 17:20

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2014, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 12:26

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2013, 17:33

Conclusos para despacho.

11/12/2013, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 08:34

Juntada de Réplica

11/11/2013, 11:26

Conclusos para despacho.

11/11/2013, 11:26

Recebidos os autos

04/11/2013, 11:14

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA.

04/10/2013, 12:25

Publicado Rotinas processuais em 04/10/2013.

04/10/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2013, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

02/10/2013, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 10:32

Juntada de Contestação

02/10/2013, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2013, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2013, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2013, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 10:29

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 81

05/08/2013, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2013, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2013, 11:00

Expedição de Carta.

29/07/2013, 16:46

Juntada de Ofício

29/07/2013, 16:44

Juntada de Ofício

23/07/2013, 17:22

Juntada de Petição (outras)

22/07/2013, 10:50

Aberto Novo Volume De Autos

18/07/2013, 12:13

Encerrado Volume De Autos

18/07/2013, 12:11

Expedição de Ofício.

17/07/2013, 08:25

Publicado DESPACHO em 17/07/2013.

17/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2013, 19:29

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 16/07/2013 às 11:14:34

16/07/2013, 11:14

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:35

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:33

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:32

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:32

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:32

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:32

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:32

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:32

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:31

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:29

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:28

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:28

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:28

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:28

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:28

Expedição de Carta.

15/07/2013, 18:27

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

15/07/2013, 17:31

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 17:28

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2013, 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2013, 12:58

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 10

03/07/2013, 12:57

Juntada de Petição (outras)

10/06/2013, 12:23

Conclusos para despacho.

10/06/2013, 12:23

Publicado DESPACHO em 24/05/2013.

24/05/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2013, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

22/05/2013, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 08:31

Processo Autuado

03/05/2013, 10:00

Conclusos para despacho.

03/05/2013, 10:00

Distribuído por sorteio

25/04/2013, 17:36

Despacho

•03/07/2013, 12:58

Despacho

•02/12/2013, 08:34

Despacho

•15/01/2014, 12:26

Despacho

•02/06/2014, 18:36

Despacho

•16/10/2014, 13:34

Despacho

•27/08/2015, 16:26

Despacho

•12/07/2016, 11:54

Decisão

•18/09/2017, 11:28

Decisão

•27/09/2017, 11:41

Despacho

•20/04/2018, 12:11

Despacho

•04/10/2018, 08:32

Decisão

•17/10/2018, 10:34

Sentença

•14/12/2018, 14:41

Todos os documentos(42)

Despacho

•21/05/2013, 08:31

Despacho

•03/07/2013, 12:55

Despacho

•03/07/2013, 12:58

Despacho

•02/12/2013, 08:34

Despacho

•15/01/2014, 12:26

Despacho

•02/06/2014, 18:36

Despacho

•16/10/2014, 13:34

Despacho

•27/08/2015, 16:26

Despacho

•12/07/2016, 11:54

Decisão

•18/09/2017, 11:28

Decisão

•27/09/2017, 11:41

Despacho

•20/04/2018, 12:11

Despacho

•04/10/2018, 08:32

Decisão

•17/10/2018, 10:34

Sentença

•14/12/2018, 14:41

Despacho

•24/06/2019, 14:09

Despacho

•11/03/2020, 11:21

Despacho

•13/05/2020, 17:00

Despacho

•26/05/2020, 07:42

Outros Documentos

•26/05/2020, 12:39

Despacho

•18/06/2020, 14:20

Despacho

•22/07/2020, 11:30

Decisão

•01/02/2021, 13:01

Despacho

•17/03/2021, 14:00

Despacho

•21/06/2021, 12:35

Outros Documentos

•22/07/2021, 14:46

Acórdão

•03/09/2021, 12:05

Despacho

•30/09/2021, 13:00

Despacho

•09/05/2022, 14:41

Acórdão

•02/06/2022, 13:44

Outros Documentos

•27/06/2022, 14:40

Outros Documentos

•27/06/2022, 14:49

Decisão

•01/07/2022, 12:25

Despacho

•20/07/2022, 14:23

Decisão

•17/08/2022, 21:43

Decisão

•08/09/2022, 14:20

Despacho

•21/09/2022, 11:46

Decisão

•23/09/2022, 11:41

Decisão

•05/10/2022, 08:45

Despacho

•29/08/2025, 11:22

Decisão

•23/09/2025, 13:50

Decisão

•30/09/2025, 08:52