Execução Fiscal 0007907-35.2018.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.082,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Autor

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DALITA

Terceiro

ALDALITA DOS PASSOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:42

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Despacho

•02/10/2018, 08:44

Despacho

•13/11/2018, 11:00

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07/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:58

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:11

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:07

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007907-35.2018.8.03.0002. Autora: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS - 3282AP Parte Ré: ALDALITA DOS PASSOS VASCONCELOS DESPACHO: Nº do Parte Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias.Int.*

25/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 18:43

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 08:14

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2021.

22/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 22:53

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 09/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:04

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 05:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 07/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

07/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 08:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:36

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 02/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/10/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:24

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 99

16/10/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 06:31

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 09:04

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 07:04

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:06

Conclusos para despacho

14/07/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 00:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 20/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:05

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:27

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

22/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 08:06

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 14/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/02/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:26

Conclusos para despacho

22/01/2020, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 13/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

13/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2019, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 07:58

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 12/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

12/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 00:29

Conclusos para despacho

03/10/2019, 00:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 23:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2019.

10/09/2019, 08:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 01/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/08/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 03:02

Conclusos para despacho

03/08/2019, 03:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 26/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 09/07/2019 às 11:05:33 para DESPACHO

09/07/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 00:12

Conclusos para despacho

28/06/2019, 00:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 03/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 11/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

11/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 13:39

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/04/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 02/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

02/12/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 13:35

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/11/2018.

07/11/2018, 10:30

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 08:47

Expedição de Carta.

09/10/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 08:44

Processo Autuado

26/09/2018, 11:55

Conclusos para despacho

26/09/2018, 11:55

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 10:22

Despacho

•04/12/2018, 10:06

Despacho

•12/04/2019, 08:52

Despacho

•10/07/2019, 14:55

Despacho

•16/08/2019, 12:01

Despacho

•11/09/2019, 13:52

Despacho

•17/10/2019, 09:48

Despacho

•29/01/2020, 11:26

Despacho

•05/03/2020, 09:57

Despacho

•18/05/2020, 08:59

Despacho

•02/06/2020, 08:26

Despacho

•19/07/2020, 14:12

Despacho

•25/03/2021, 10:03

Despacho

•19/04/2021, 10:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/10/2018, 08:44

Despacho

•13/11/2018, 11:00

Despacho

•04/12/2018, 10:06

Despacho

•12/04/2019, 08:52

Despacho

•10/07/2019, 14:55

Despacho

•16/08/2019, 12:01

Despacho

•11/09/2019, 13:52

Despacho

•17/10/2019, 09:48

Despacho

•29/01/2020, 11:26

Despacho

•05/03/2020, 09:57

Despacho

•18/05/2020, 08:59

Despacho

•02/06/2020, 08:26

Despacho

•19/07/2020, 14:12

Despacho

•25/03/2021, 10:03

Despacho

•19/04/2021, 10:51

Despacho

•23/08/2021, 08:22

Despacho

•30/09/2021, 15:06

Despacho

•06/12/2021, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 20:44

Despacho

•17/05/2022, 19:37

Despacho

•20/06/2022, 23:12

Despacho

•09/09/2022, 11:48

Decisão

•24/01/2023, 08:36

Despacho

•09/02/2024, 07:57

Despacho

•22/03/2024, 09:51

Sentença

•16/04/2024, 14:36