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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.711,71

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIC DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF 861.***.***-97

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 17:26

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Notificação em 10/02/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

legal