Recurso Inominado Cível 0007154-42.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

OSMARINA DA SILVA

CPF 773.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:18

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Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:31

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 08:24

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 19:17

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 19:17

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04

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