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0000822-76.2024.8.03.0005

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:02

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA KAYSE DE LIRA CALADO

OAB/AP 5842•Representa: PASSIVO

NILSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AP 5516•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 07:54

Mantida a prisão preventida

28/04/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de STEPHANO WILLIAM GARRETT DAGHER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de WERLIN DE JESUS OLIVEIRA GOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de GABRIELA PATRICIA SOUZA SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de ZIRLANDA DA SILVA SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/02/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:41

Despacho

•25/02/2026, 12:49

Decisão

•09/02/2026, 09:03

Termo de Audiência

•04/12/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2025, 12:06

Decisão

•03/09/2025, 08:32

Decisão

•21/06/2025, 17:50

Ofício

•10/04/2025, 08:42

Ofício

•10/04/2025, 08:41

Sentença

•06/03/2025, 10:29

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Decisão

•20/01/2025, 13:18

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