Cumprimento de sentença 0007200-07.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.004.723,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ECOAMAZON DF E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

AMAZON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

G. BRAGA LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEZEBEL DE MELO EIRAS

OAB/DF 77216·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ECOAMAZON DF E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

AMAZON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

G. BRAGA LIMA LTDA

CNPJ

Reu

G & J LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANE AYRES DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERSON DA SILVA LUSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEVALDO BANDEIRA FEITOZA

OUTROS_PARTICIPANTES

KEN DALI BORGES VITORINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAN DO SOCORRO RODRIGUES FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 21:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

22/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de G. BRAGA LIMA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ECOAMAZON DF E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Todas as movimentações(331)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Despacho

•02/03/2017, 14:05

Despacho

•25/04/2017, 17:32

02/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 21:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

22/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de G. BRAGA LIMA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de ECOAMAZON DF E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de G & J LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ECOAMAZON DF E SERVICOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de G & J LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de G. BRAGA LIMA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:34

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:34

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:34

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:42

Processo Desarquivado

14/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de G. BRAGA LIMA LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de G & J LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ECOAMAZON DF E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2025, 11:44

Indeferido o pedido de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.658.539/0001-04 (REU)

20/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/05/2025, 08:43

Declarada incompetência

13/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão

12/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:43

Recebidos os autos

14/06/2024, 07:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 07:31

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2018, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/10/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2018, 18:46

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 22/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

22/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 22/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

22/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2018, 12:13

Juntada de Ofício

28/08/2018, 15:30

Juntada de Ofício

28/08/2018, 15:16

Juntada de Ofício

28/08/2018, 08:38

Juntada de Ofício

28/08/2018, 08:37

Juntada de Ofício

28/08/2018, 08:36

Juntada de Ofício

28/08/2018, 08:34

Juntada de Ofício

28/08/2018, 08:33

Juntada de Ofício

28/08/2018, 08:32

Juntada de Ofício

24/08/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 14:45

Juntada de Ofício

18/08/2018, 10:14

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2018, 20:12

Conclusos para decisão

17/08/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 10:33

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 215

17/08/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:24

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 14:57

Juntada de Ofício

14/08/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:53

Expedição de Ofício.

12/08/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:13

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 09/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

09/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 09/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

09/08/2018, 06:01

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:54

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 19:14

Juntada de Ofício

03/08/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 17:03

Juntada de Ofício

31/07/2018, 17:01

Juntada de Ofício

31/07/2018, 11:34

Conclusos para decisão

31/07/2018, 11:34

Juntada de Ofício

31/07/2018, 11:32

Juntada de Ofício

31/07/2018, 11:29

Juntada de Ofício

31/07/2018, 11:25

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 10:16

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 10:16

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 10:14

Expedição de Alvará.

31/07/2018, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 09:10

Parte Excluída do Processo JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO por Determinação Judicial

31/07/2018, 09:05

Parte Excluída do Processo GENE BRAGA LIMA por Determinação Judicial

31/07/2018, 08:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/07/2018, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:01

Juntada de Mandado

10/07/2018, 15:20

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:20

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 09/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

09/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 09/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

09/07/2018, 06:01

Juntada de Ofício

06/07/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 09:53

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 13:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/06/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:53

Juntada de Ofício

21/06/2018, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:22

Juntada de Ofício

23/04/2018, 08:21

Conclusos para decisão

23/04/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2018, 12:53

Audiência de justificação realizada. 02/02/2018 às 12:30:37

02/02/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2018, 16:08

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 19/01/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

19/01/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 19/01/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

19/01/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 08:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/01/2018, 13:18

Audiência de justificação designada. 02/02/2018 às 10:00:00

09/01/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 12:07

Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 29/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

29/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 29/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

29/10/2017, 02:45

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 10:03

Conclusos para decisão

19/10/2017, 10:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2017, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2017, 08:10

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 15/10/2017 às 20:56:24 para DESPACHO

15/10/2017, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

12/10/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 13:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/10/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 09:16

Juntada de Certidão

25/09/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:17

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2017, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 09:34

Conclusos para decisão

29/08/2017, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 08:16

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 00:13

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 08:59

Conclusos para despacho

08/08/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 10:09

Conclusos para decisão

19/05/2017, 10:09

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 12/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

12/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 06/05/2017 às 10:41:39 para DESPACHO

06/05/2017, 10:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/05/2017, 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/05/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 00:12

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 08/03/2017 às 11:42:13 para DESPACHO

08/03/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:11

Processo Autuado

22/02/2017, 12:47

Conclusos para decisão

22/02/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 09:43

Despacho

•08/08/2017, 02:44

Despacho

•21/08/2017, 00:13

Despacho

•06/10/2017, 14:34

Despacho

•09/01/2018, 12:24

Despacho

•02/02/2018, 12:30

Decisão

•16/04/2018, 12:48

Despacho

•27/06/2018, 11:53

Sentença

•30/07/2018, 11:10

Petição

•06/08/2018, 19:14

Despacho

•08/08/2018, 10:24

Despacho

•11/09/2018, 09:29

Despacho

•06/02/2019, 08:21

Acórdão

•22/04/2019, 11:51

Todos os documentos(52)

Despacho

•02/03/2017, 14:05

Despacho

•25/04/2017, 17:32

Despacho

•08/08/2017, 02:44

Despacho

•21/08/2017, 00:13

Despacho

•06/10/2017, 14:34

Despacho

•09/01/2018, 12:24

Despacho

•02/02/2018, 12:30

Decisão

•16/04/2018, 12:48

Despacho

•27/06/2018, 11:53

Sentença

•30/07/2018, 11:10

Petição

•06/08/2018, 19:14

Despacho

•08/08/2018, 10:24

Despacho

•11/09/2018, 09:29

Despacho

•06/02/2019, 08:21

Acórdão

•22/04/2019, 11:51

Despacho

•14/05/2019, 10:26

Despacho

•09/10/2019, 12:03

Acórdão

•14/11/2019, 09:21

Despacho

•02/12/2019, 09:44

Despacho

•09/03/2020, 10:25

Acórdão

•12/04/2020, 20:08

Despacho

•09/06/2020, 08:44

Despacho

•20/08/2020, 14:45

Despacho

•21/09/2020, 15:18

Acórdão

•28/10/2020, 11:46

Despacho

•17/12/2020, 14:32

Despacho

•16/03/2021, 12:45

Despacho

•07/04/2021, 12:42

Acórdão

•03/05/2021, 13:47

Despacho

•09/06/2021, 11:45

Despacho

•14/06/2021, 10:44

Despacho

•21/06/2021, 12:35

Despacho

•20/08/2021, 10:50

Decisão

•25/08/2021, 09:09

Despacho

•29/09/2021, 12:25

Despacho

•15/10/2021, 11:40

Despacho

•08/11/2021, 09:59

Despacho

•10/11/2021, 11:28

Despacho

•17/11/2021, 12:38

Despacho

•06/12/2021, 15:05

Despacho

•25/05/2022, 13:08

Decisão

•31/05/2022, 11:34

Decisão

•20/06/2022, 10:56

Decisão

•05/08/2022, 09:37

Despacho

•04/06/2024, 11:41

Decisão

•25/09/2024, 11:43

Decisão

•10/12/2024, 22:31

Decisão

•13/05/2025, 13:31

Decisão

•20/05/2025, 13:47

Decisão

•20/10/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 10:13

Sentença

•23/04/2026, 21:49