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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.740,27

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Notificação em 12/02/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(17)