Recurso Inominado Cível 0051825-53.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ROSIFLAN BRAGA MOREIRA DE CARVALHO

CPF 891.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:12

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSIFLAN BRAGA MOREIRA DE CARVALHO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:03

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/08/2024, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2024, 11:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•10/02/2026, 09:34

TipoProcessoDocumento#229

•10/02/2026, 09:34

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:28

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 19:52

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 19:52

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 18:11

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:18

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