Recurso Inominado Cível 6000615-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOANA ALMEIDA

CPF 794.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:12

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOANA ALMEIDA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:03

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/08/2024, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2024, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•10/02/2026, 09:35

TipoProcessoDocumento#229

•10/02/2026, 09:35

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:27

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 11:02

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 08:27

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2023, 10:44

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