Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6078653-76.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.943,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENILDO PANTOJA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA

OAB/AP 6157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RENILDO PANTOJA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078653-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENILDO PANTOJA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão que indeferiu a fixação de honorários advocatícios su

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 07:44

Embargos de declaração não acolhidos

11/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/11/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:58

Decisão

•30/09/2025, 11:32

14/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078653-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENILDO PANTOJA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão que indeferiu a fixação de honorários advocatícios su

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 07:44

Embargos de declaração não acolhidos

11/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/11/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 16:55