Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6103433-80.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 209.484,41

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAISE SANTOS AMORAS

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103433-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALAISE SANTOS AMORAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com base no título

13/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/12/2025, 07:39

Distribuído por sorteio

20/12/2025, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2025, 16:30

Documentos

Comprovante

•19/02/2026, 12:38

Comprovante

•19/02/2026, 12:38

Comprovante

•19/02/2026, 12:38

Comprovante

•19/02/2026, 12:38

Comprovante

•19/02/2026, 12:38

Decisão

•11/02/2026, 13:14

Outros Documentos

•20/12/2025, 16:30

Outros Documentos

•20/12/2025, 16:30