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Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 379.526,84

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE FRANCINELDO DE OLIVEIRA GOUVEIA

CPF 146.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA AS

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

CLICKBANK LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA

OAB/AP 4439•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 16:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação (outros)

Decorrido prazo de JOSE FRANCINELDO DE OLIVEIRA GOUVEIA em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

legal