Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:48
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:57
Publicado Sentença em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:57
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 6002224-34.2026.8.03.0001.
AUTOR: AXIMOKINI APALAI
REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado s
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)