Procedimento do Juizado Especial Cível 6016874-20.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.039,50

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA DEUZARINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GOMES

CPF 180.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 11:37

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Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GOMES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016874-20.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA DEUZARINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito na qual o autor alega ter identificado

04/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 13:52

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

13/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:25

Decisão

•28/01/2026, 07:47

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