Interdito Proibitório 0017105-60.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIVALDO RODRIGUES FELGUEIRAS

CPF

Autor

IRLAN DIAS DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE CUNHA CASTRO

Reu

FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Reu

JHONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KELLY DE PAULA PONTES

OAB/AP 4369·CPF·Representa: Autor

EVANDRO AMARAL PINGARILHO

OAB/AP 372·CPF·Representa: Autor

OZIVALDO DOS SANTOS BARREIRO

OAB/AP 5086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIVALDO RODRIGUES FELGUEIRAS

CPF

Autor

IRLAN DIAS DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE CUNHA CASTRO

Reu

FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Reu

JHONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

SHEILA ALMEIDA DA SILVA

Reu

ANDERSON ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

SILMA DA COSTA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA DUARTE JARDINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUMARA LEAO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 00:42

Expedição de Termo de Audiência.

19/03/2026, 00:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 10:30, 3ª Vara Cível de Macapá.

19/03/2026, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/01/2026, 12:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(270)

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 15:30

Decisão

•19/05/2022, 08:25

19/03/2026, 00:42

Expedição de Termo de Audiência.

19/03/2026, 00:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 10:30, 3ª Vara Cível de Macapá.

19/03/2026, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/01/2026, 12:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2025, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de JUMARA LEAO LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de SILMA DA COSTA E SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de EVANDRO AMARAL PINGARILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

05/12/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:55

Publicado Notificação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:55

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:39

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 10:30, 3ª Vara Cível de Macapá.

18/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de EVANDRO AMARAL PINGARILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2025, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de EVANDRO AMARAL PINGARILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:15

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:15

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de EVANDRO AMARAL PINGARILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de OZIVALDO DOS SANTOS BARREIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de SHEILA ALMEIDA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de IRLAN DIAS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 23:16

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 23:16

Decorrido prazo de SIMONE CUNHA CASTRO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES FELGUEIRAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:49

Publicado Notificação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:53

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de IRLAN DIAS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de SIMONE CUNHA CASTRO em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:46

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 11:38

Decretada a revelia

15/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES FELGUEIRAS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição de habilitação

30/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de IRLAN DIAS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES FELGUEIRAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2024.

12/04/2024, 07:36

Conclusos para decisão

12/04/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.

16/02/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:05

Alterada a parte

17/08/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2023.

03/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 06:02

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:05

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2023.

06/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2022.

04/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:44

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:31

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 20:45

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 15:30

Processo Autuado

26/04/2022, 08:03

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

25/04/2022, 09:38

Decisão

•23/08/2022, 17:44

Decisão

•04/10/2022, 11:52

Decisão

•21/11/2022, 12:13

Decisão

•06/02/2023, 15:43

Decisão

•27/02/2023, 10:34

Decisão

•16/05/2023, 15:13

Decisão

•04/07/2023, 10:46

Decisão

•16/08/2023, 07:23

Decisão

•24/10/2023, 08:42

Decisão

•14/12/2023, 12:12

Decisão

•05/03/2024, 08:34

Decisão

•23/04/2024, 11:14

Decisão

•17/05/2024, 15:05

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/04/2022, 15:30

Decisão

•19/05/2022, 08:25

Decisão

•23/08/2022, 17:44

Decisão

•04/10/2022, 11:52

Decisão

•21/11/2022, 12:13

Decisão

•06/02/2023, 15:43

Decisão

•27/02/2023, 10:34

Decisão

•16/05/2023, 15:13

Decisão

•04/07/2023, 10:46

Decisão

•16/08/2023, 07:23

Decisão

•24/10/2023, 08:42

Decisão

•14/12/2023, 12:12

Decisão

•05/03/2024, 08:34

Decisão

•23/04/2024, 11:14

Decisão

•17/05/2024, 15:05

Decisão

•11/06/2024, 11:17

Decisão

•15/08/2024, 11:38

Decisão

•18/10/2024, 14:53

Decisão

•18/12/2024, 22:04

Decisão

•21/02/2025, 09:51

Decisão

•21/02/2025, 09:51

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 18:01

Decisão

•06/05/2025, 11:58

Decisão

•16/06/2025, 09:12

Decisão

•31/07/2025, 12:10

Ciência

•14/08/2025, 15:02

Decisão

•09/09/2025, 14:31

Certidão

•28/11/2025, 13:15

Termo de Audiência

•19/03/2026, 00:41

Despacho

•23/03/2026, 11:44