Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013404-28.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 129.341,01

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA LUIZA CIRILO DORNELAS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY LUIZ SILVA FREITAS

OAB/AP 4934·CPF·Representa: Autor

BRUNA DOMINIQUE FONSECA NUNES

OAB/AP 4678·CPF·Representa: Autor

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(96)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2021, 01:27

Decisão

•05/08/2021, 02:49

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2025, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

08/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/09/2025, 09:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:58

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/11/2024, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:24

Juntada de Petição (outras)

11/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:10

Juntada de Petição (outras)

08/11/2024, 12:44

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão.

05/11/2024, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2022, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

17/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:11

Juntada de Contra-razões

14/02/2022, 22:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2021 às 08:53:12 para Rotinas processuais

26/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:29

Juntada de Apelação

22/11/2021, 10:35

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2021, 18:35

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2021, 15:05

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 23:47

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2021, 09:44

Conclusos para julgamento.

10/09/2021, 09:44

Outras Decisões

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/08/2021, 10:59

Conclusos para decisão.

26/08/2021, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNA DOMINIQUE FONSECA NUNES em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

16/08/2021, 18:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:14:01 para DECISÃO

10/08/2021, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 13:06

Outras Decisões

05/08/2021, 02:49

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2021, 10:35

Conclusos para decisão.

22/07/2021, 10:34

Juntada de Réplica

19/07/2021, 14:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNA DOMINIQUE FONSECA NUNES em 10/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:54

Juntada de Contestação

21/06/2021, 16:45

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2021 às 08:30:22 para DECISÃO

07/05/2021, 08:30

Expedida/certificada a Citação eletrônica

06/05/2021, 13:37

Outras Decisões

05/05/2021, 01:27

Processo Autuado

19/04/2021, 11:20

Conclusos para decisão.

19/04/2021, 11:20

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

15/04/2021, 10:53

Decisão

•10/09/2021, 01:24

Sentença

•25/10/2021, 23:47

Despacho

•16/03/2022, 22:15

Despacho

•19/05/2022, 09:49

Acórdão

•10/07/2022, 12:48

Decisão

•06/09/2022, 11:44

Decisão

•08/11/2022, 11:19

Despacho

•30/10/2024, 11:25

Decisão

•11/11/2024, 17:24

Petição

•29/11/2024, 17:44

Decisão

•22/01/2025, 11:52

Decisão

•25/02/2025, 11:56

Decisão

•17/05/2025, 16:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/05/2021, 01:27

Decisão

•05/08/2021, 02:49

Decisão

•10/09/2021, 01:24

Sentença

•25/10/2021, 23:47

Despacho

•16/03/2022, 22:15

Despacho

•19/05/2022, 09:49

Acórdão

•10/07/2022, 12:48

Decisão

•06/09/2022, 11:44

Decisão

•08/11/2022, 11:19

Despacho

•30/10/2024, 11:25

Decisão

•11/11/2024, 17:24

Petição

•29/11/2024, 17:44

Decisão

•22/01/2025, 11:52

Decisão

•25/02/2025, 11:56

Decisão

•17/05/2025, 16:26

Decisão

•19/07/2025, 12:19

Decisão

•01/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:46

Decisão

•04/12/2025, 08:45

Decisão

•07/05/2026, 12:29