Agravo em Recurso Especial 0007342-03.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Santana

Partes do Processo

BENEDITO JHONAS FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL MARQUES OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 661076/2022

09/08/2022, 19:37

Protocolizada Petição 661076/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

09/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022, 18:29

Não conhecido o recurso de BENEDITO JHONAS FREITAS DE OLIVEIRA e DANIEL MARQUES OLIVEIRA

08/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

08/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2022, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/07/2022, 09:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 14:10