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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALLACE RONEY BATISTA TRINDADE

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital