Procedimento Comum Cível 0050928-69.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 76.642,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MAX MAIS PROVEDOR LTDA

CNPJ

Autor

TIM S A

Reu

Advogados / Representantes

ARD JANE MOURAO ALVES

CPF·Representa: Autor

DIOGO RIBEIRO AYRES

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/AP 2191·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de MAX MAIS PROVEDOR LTDA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO AYRES em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ARD JANE MOURAO ALVES em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de MAX MAIS PROVEDOR LTDA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO AYRES em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ARD JANE MOURAO ALVES em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:11

Decisão

•22/07/2025, 11:35

04/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 95

09/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo tema 954

22/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:06

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2022, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2021, 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2021, 09:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2021, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2019, 16:25

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/09/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:03

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:03

Processo Suspenso

09/11/2018, 11:16

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2018, 18:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2018.

30/10/2018, 12:47

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:47

Intimação positiva via Escritório Digital de ARD JANE MOURÃO ALVES em 07/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 10:15

Proferida decisão de mero expediente

26/09/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:49

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/03/2018 às 10:22:13

22/03/2018, 10:22

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada. 09/11/2017 às 09:36:29

09/11/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 09:36

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/03/2018 às 10:00:00

09/11/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 12:09

Intimação positiva via Escritório Digital de ARD JANE MOURÃO ALVES em 27/08/2017 às 02:45:01 para Audiência

27/08/2017, 02:45

Expedição de Carta.

18/08/2017, 09:15

Publicado Agendamento de audiência em 18/08/2017.

18/08/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2017

17/08/2017, 17:42

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2017, 15:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/08/2017, 15:33

Audiência instrução e julgamento designada. 09/11/2017 às 09:00:00

17/08/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 12:25

Publicado DECISÃO em 10/05/2017.

10/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2017

09/05/2017, 17:33

Expediente Encaminhado ao DJE

08/05/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 16:47

Rejeitada a exceção de incompetência

28/03/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2016, 16:58

Conclusos para despacho

16/11/2016, 16:58

Publicado Rotinas processuais em 28/10/2016.

28/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2016

27/10/2016, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

25/10/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2016, 23:41

Audiência conciliação redesignada. 11/10/2016 às 11:22:34

11/10/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 15:15

Recebidos os autos

06/10/2016, 10:20

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ARD JANE MOURÃO ALVES.

06/10/2016, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 10:10

Expedição de Carta.

06/09/2016, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2016, 09:14

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2016, 13:04

Publicado Agendamento de audiência em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2016

13/07/2016, 16:36

Expedição de Carta.

13/07/2016, 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2016, 09:31

Audiência conciliação redesignada. 11/10/2016 às 10:00:00

13/07/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 11:36

Conclusos para despacho

08/07/2016, 11:36

Recebidos os autos

30/06/2016, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/06/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 16:17

Audiência conciliação cancelada. 29/07/2016 às 10:30:00

29/06/2016, 16:16

Audiência conciliação designada. 29/07/2016 às 10:30:00

29/06/2016, 10:15

Recebidos os autos

24/06/2016, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

23/06/2016, 10:11

Publicado DESPACHO em 23/06/2016.

23/06/2016, 01:00

Publicado DECISÃO em 23/06/2016.

23/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2016

22/06/2016, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

22/06/2016, 10:57

Expediente Encaminhado ao DJE

22/06/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2016, 16:40

Processo Autuado

05/11/2015, 09:39

Conclusos para despacho

05/11/2015, 09:38

Distribuído por sorteio

29/10/2015, 11:49

Decisão

•10/07/2022, 21:29

Decisão

•29/03/2022, 14:21

Decisão

•27/09/2019, 12:32

Decisão

•07/11/2018, 18:43

Decisão

•26/09/2018, 10:08

Despacho

•22/03/2018, 10:22

Despacho

•09/11/2017, 09:36

Despacho

•17/07/2017, 12:25

Decisão

•28/03/2017, 11:46

Despacho

•16/03/2017, 10:52

Despacho

•11/10/2016, 11:22

Decisão

•31/08/2016, 13:04

Despacho

•02/05/2016, 11:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2026, 12:11

Decisão

•22/07/2025, 11:35

Decisão

•10/07/2022, 21:29

Decisão

•29/03/2022, 14:21

Decisão

•27/09/2019, 12:32

Decisão

•07/11/2018, 18:43

Decisão

•26/09/2018, 10:08

Despacho

•22/03/2018, 10:22

Despacho

•09/11/2017, 09:36

Despacho

•17/07/2017, 12:25

Decisão

•28/03/2017, 11:46

Despacho

•16/03/2017, 10:52

Despacho

•11/10/2016, 11:22

Decisão

•31/08/2016, 13:04

Despacho

•02/05/2016, 11:08

Decisão

•18/04/2016, 16:40