Processo Administrativo 0000291-34.2026.8.03.0000 - TJAP

Processo Administrativo 0000291-34.2026.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

03/03/2026, 10:29

Certifico que, uma vez cumpridas as diligências e exauridas as atribuições deste Pleno Administrativo/SG/TJAP, juntei o Acórdão e a certidão de trânsito em julgado no Processo SEI n. 0009629-79.2025.8.03.0901, o qual originou o presente recurso e restitui à Comissão de Processos de Fornecedores e Prestadores de Serviços e à Secretaria de Gestão de Licitações e Contratos, para ciência e arquivamento ou outras providências que julgarem necessárias. Certifico ainda, que uma vez exaurida a finalidade dos presentes autos, promovo o imediato arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Macapá/AP, data e hora registradas no sistema.

03/03/2026, 10:29

Certifico que o Acórdão de mov.26 transitou em julgado em 02/03/2026.

03/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000030/2026 de 19/02/2026.

03/03/2026, 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2026 em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-34.2026.8.03.0000. Requerente: SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Requerido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. NÃO MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ADVERTÊNCIA E MULTA. LEI Nº 8.666/1993. DOSIMETRIA. PROPORCIONALI Acórdão - Nº do RECURSO ADMINISTRATIVO CÍVEL

19/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000030/2026

13/02/2026, 20:12

Certifico a expedição do seguinte documento: INTIMAÇÃO nos termos da Lei nº 11.419/2006, ao recorrente por e-mail, com cópia do Acórdão proferido nos presentes autos, constante no mov.26. O referido é verdade e dou fé. Macapá/AP, data de hora registradas no sistema.

13/02/2026, 08:47

Acórdão (12/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 13/02/2026

13/02/2026, 08:44

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2026, às 08:05:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE 04

13/02/2026, 08:05

TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

12/02/2026, 14:34

Em Atos do Desembargador.

12/02/2026, 11:58

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2026, às 11:04:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

12/02/2026, 11:04

Conclusão