Agravo em Recurso Especial 0000077-82.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

LUIZ FERNADO COSTA DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081·CPF·Representa: Autor

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES

OAB/DF 66217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/08/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 17/08/2022

18/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668074/2022

11/08/2022, 09:21

Protocolizada Petição 668074/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2022

11/08/2022, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:27

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNADO COSTA DE CARVALHO

09/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/06/2022 e término em 01/07/2022 o prazo para LUIZ FERNADO COSTA DE CARVALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/07/2022, 14:01

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/06/2022

24/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

23/06/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201704979. Publicação prevista para 24/06/2022)

23/06/2022, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/06/2022, 14:53

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/08/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 17/08/2022

18/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668074/2022

11/08/2022, 09:21

Protocolizada Petição 668074/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2022

11/08/2022, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 16:50

10/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:27

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNADO COSTA DE CARVALHO

09/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/06/2022 e término em 01/07/2022 o prazo para LUIZ FERNADO COSTA DE CARVALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/07/2022, 14:01

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/06/2022

24/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

23/06/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201704979. Publicação prevista para 24/06/2022)

23/06/2022, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/06/2022, 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/06/2022, 12:01