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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.526,67

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(18)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(29)